ANEXO III À PORTARIA PRES.DETRAN/RJ N.° 1.756/99

 

I – EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA O CREDENCIAMENTO ESPECÍFICO DE CLÍNICA DE MEDICINA DE TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO PARA FINS DE AVALIAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

 

1. Os locais de realização do Exame de Sanidade Física e Mental e da Avaliação Psicológica deverão ser de atividade exclusiva para esse tipo de procedimento, conforme exigido pelo CONTRAN.

 

2. As clínicas deverão estar equipadas com recursos de informática compatíveis com as necessidades do sistema DETRAN/RJ e DENATRAN.

 

3. Requisitos mínimos quanto a área física e equipamentos, atendendo à normatização técnica de âmbito federal, estadual e, se for o caso, municipal:

 

a) ambiente comum das instalações na clínica para o Exame Médico e Psicológico:

- Sala de recepção e espera com capacidade mínima para 10 (dez) pessoas. Mesa e cadeira da recepcionista;

- Sala para almoxarifado, arquivo e informática.

b) consultório do Médico de Tráfego:

- Cumprir as normas de postura municipal;

- Dimensão de 9m2 (nove metros quadrado) no mínimo;

- Ter Instalações de lavatório para as mãos;

- Iluminação e ventilação satisfatórias;

- Divã para exame clínico;

- Cadeira para o candidato;

- Mesa e cadeira para o médico;

- Estetoscópio;

- Esfignomanômetro;

- Martelo de Babinsk

- Dinamômetro para força manual;

- Equipamento para aferir: acuidade e campo visual, visão estereoscópica e cromática;

- Equipamento para aferir: ofuscamento, visão noturna;

- Sinal luminoso (verde, amarelo, vermelho);

- Negastoscópio;

- Fita Métrica;

- Termômetro;

- Otoscópio;

- Lanterna;

- Abaixador de língua

- Diafazão.

 

c) consultório do Psicólogo do Trânsito:

- Cumprir as normas de postura municipal;

- Iluminação e ventilação satisfatórias;

- Sala para testes coletivos – dimensão 20m2 (vinte metros quadrados) no mínimo para a capacidade mínima de 12 (doze) carteiras frontais;

- Mesa e cadeira para o psicólogo;

- Carteiras frontais para os candidatos

- Lousa de parede ou similar.

 

d) sala para teste individual e entrevista:

- Dimensão 5m2 (cinco metros quadrado) no mínimo;

- Mesa e cadeira para o psicólogo;

- Cadeira para o candidato.

 

II – EXIGÊNCIAS DAS AVALIAÇÕES MÉDICA E PSICOLÓGICA A SEREM REALIZADAS

 

1. DA AVALIAÇÃO MÉDICA

 

a) Exame Clínico Geral

- Questionário de sanidade físico menstal;

- Anamnese;

- Avaliação oftalmológica;

- Avaliação otorrinolaringológica;

- Avaliação neurológica;

- Avaliação cardio-respiratória;

- Avaliação do aparelho locomotor;

- Exames complementares ou especializados a critério do médico.

 

2. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

 

O exame de avaliação psicológica para os condutores e candidatos à obtenção, mudança de categoria, da Carteira Nacional de Habilitação aferirá as seguintes áreas de concentração de características psicológicas:

- Área Percepto-Reacional, Motora e Nível Mental;

- Área do Equilíbrio Psíquico;

- Habilidades Específicas.

 

O exame de Avaliação Psicológica, quando da complementação, será realizado, investigando-se em maior profundidade os problemas apresentados.

 

Serão utilizados os seguintes instrumentos:

- Entrevista;

- Bateria de Testes a ser definido pelo DETRAN/RJ, conforme normas estabelecidas pelo CONTRAN.

 

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