Normas para o turista estrangeiro sem visto permanente
dirigir
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O que é? |
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É o turista ou estrangeiro com
visto provisório, temporário, refugiado, diplomático, de cortesia ou oficial,
que chega ao Brasil e quer dirigir durante a sua permanência no país. Para isto
basta que ele apresente a Carteira Internacional de Motorista ou a carteira de
motorista expedida em seu país, desde que este tenha acordo ou convenção
internacionais com o Brasil. A carteira deve ser apresentada acompanhada de um
documento que o identifique - Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou
passaporte.
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O Código de Trânsito Brasileiro estabelece, através da
resolução nº 50 de 21 de maio de 1998, em seu artigo 30: "O condutor de
veículo automotor natural de país estrangeiro e nele habilitado, desde que
penalmente imputável no Brasil, está autorizado a dirigir no território
nacional quando amparado por acordos ou convenções internacionais, ratificados
e aprovados pelo Brasil, e quando esteja no país na condição de turista, ou seja detentor de visto temporário, permanente, de
cortesia, oficial ou diplomático"
